Patrimônio: Preservação e Difusão da História de Mogi das Cruzes

A Preservação do patrimônio jamais foi uma pauta prioritária no cenário político nacional, sendo este reflexo amplamente percebido nas políticas municipais. Apesar disso, ao longo da história da Administração Pública, foram estabelecidos marcos significativos no âmbito preservacionista. Em Mogi das Cruzes o Arquivo e o Museu Municipal foram instituídos por meio da Lei nº 30, datada de 5 de junho de 1948. Na década de 1950, a primeira publicação sobre os aspectos históricos, culturais e sociais da cidade foi lançada pelo Historiador Isaac Grinberg. Nos anos 1970, o teatro municipal, nosso Theatro Vasques, passou por processo de revitalização em parceria com o Governo do Estado. Tais fatos representam as primeiras ações efetivas de preservação no município. Posteriormente, entre 1983 e 1987, durante a gestão do então secretário de Educação e Cultura, prof. Armando Sérgio, foram estabelecidos marcos relevantes, tais como a aquisição e restauração do Casarão do Carmo, a publicação das revistas "O que o meu bairro tem?" e "Cadernos Boigy" e a exposição de painéis contendo fotos antigas e descrições históricas do centro da cidade, que foi distribuída em frente aos principais marcos municipais. Tais iniciativas viabilizaram, ainda que de forma incipiente, o início e o desenvolvimento da aplicabilidade da Educação Patrimonial.

No que tange à condução e evolução das políticas públicas culturais de Mogi das Cruzes, destaca-se a criação do Conselho Municipal de Cultura (COMUC) pela Lei nº 3.596, de 30 de agosto de 1990, e sua reativação em 2005, por meio da Lei nº 5.805, de 22 de agosto. Em 2003, sob a gestão do secretário de Cultura prof. Jurandyr Ferraz de Campos, instituiu-se o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes (COMPHAP), por meio da Lei Municipal nº 5.500/2003. A atuação desses conselhos propiciou o maior envolvimento do setor cultural nas políticas públicas de cultura e a criação de mecanismos para a preservação e tombamento de bens culturais materiais e imateriais em âmbito municipal.

Uma década depois, no âmbito da Conferência Municipal e Intermunicipal de Cultura, realizada em 2013, observou-se um substancial avanço no diálogo entre a sociedade e as diversas categorias envolvidas, culminando, após seis anos, na elaboração e implementação do Plano Municipal de Cultura (PMC). O ano de 2019 foi um marco na cons Glauco Ricciele Prado Lemes da Cruz Ribeiro, Secretário Adjunto de Cultura. Ubirajara Nunes Pereira de Souza, Diretor do Departamento de Patrimônio e Arquivo Histórico. construção do PMC, que transcorreu de fevereiro a dezembro, com sua aprovação mediante participação popular abrangente. No PMC, o eixo 8, denominado "Patrimônio Cultural e Memória", estabelece dez ações direcionadas ao fortalecimento e intensificação de programas destinados à preservação da memória e à valorização, difusão e salvaguarda do patrimônio cultural mogiano.

Abaixo, apresentamos um breve resumo dessas metas e das conquistas obtidas na atual gestão, lembrando que o cumprimento do Plano Municipal de Cultura deve ser concluído até 2030 e que boa parte das metas cumpridas são metas que precisam ter continuidade, para sua adequada efetividade.

No ano de 2021, a implementação da ação 7, intitulada "Criação do Departamento de Patrimônio Cultural dentro da estrutura organizacional", viabilizou a formação do referido Departamento e foi legitimada por intermédio da Lei Complementar nº 174, datada de 6 de janeiro de 2023, no organograma municipal. O primeiro diretor encarregado da organização foi o Prof. Me. Glauco Ricciele Prado Lemes da Cruz Ribeiro (2021-2024), sendo que, em julho de 2024, com a designação de Glauco Ricciele para o posto de Secretário Adjunto de Cultura, o arquiteto e urbanista Ubirajara Nunes Pereira de Souza assumiu a direção.

A partir da criação do Departamento, sua estruturação teve como base profissionais tecnicamente qualificados e especializados em áreas correlatas, como História, Museologia e Arquitetura. As atividades foram fundamentadas nas diretrizes do PMC e no diagnóstico para revisão do planejamento de ações da Pasta, a saber: reabertura e requalificação dos museus municipais; reabertura e requalificação do Arquivo Histórico continuidade da gestão e requalificação das ações do COMPHAP; desenvolvimento de ações de Educação Patrimonial e estabelecimento dos receptivos dos museus, em conjunção com novos itinerários. Dessas primeiras medidas, decorreram uma série de outras durante a administração, tais como:

• Ampliação da educação patrimonial, por meio da criação dos Roteiros de Patrimônio e das Noites de Mistério;

• Idealização, planejamento, organização e execução de cursos de formação em Paleografia, Genealogia, Documentação, Higienização e Conservação de Documentos;

• Produção do Documentário: “Mário, um modernista em Mogi”, trabalho audiovisual que rememora a visita de Mário de Andrade à cidade de Mogi das Cruzes em 1936 e o centenário do movimento modernista de 1922;

• Marcação de 50 patrimônios da cidade com placas identificadas com QR CODE, com intuito de instruir os munícipes com informações históricas, artísticas e arquitetônicas do local;

• Produção de 10 vídeos elaborados com drone, exibindo os patrimônios de nossa cidade; Delimitação da Rota Imperial, trajeto real que conectava São Paulo ao Rio de Janeiro. Foram instaladas 83 placas ao longo de 27 km, de Jundiapeba a Sabaúna. Caminho este também percorrido por Dom Pedro I em agosto e setembro de 1822, marco que culmina com a Independência do Brasil;

• Realização de pesquisas, registros e ações de valorização do patrimônio material e imaterial;

• Aquisição de scanner profissional para digitalização bibliográfica, hemeroteca e acervo, com execução e apoio a projetos de digitalização de acervo, contemplando a disponibilização de parte do acervo documental do Arquivo Histórico Municipal por meio do site da Secretaria Municipal de Cultura;

• Aprovação de projeto no âmbito do Programa de Fomento à Arte e Cultura – PROFAC para a digitalização do acervo documental do Arquivo Histórico Municipal “Historiador Isaac Grinberg” - Século XVII;

• Intermediação entre o Ateliê Júlio Moraes e a Ordem Primeira e Terceira do Carmo para a elaboração e aprovação, junto ao Governo Federal, de projeto de restauro das Igrejas do Carmo;

• Participação ativa dos representantes técnicos da Secretaria Municipal de Cultura nos conselhos COMPHAP e COMUC, promovendo a salvaguarda do patrimônio;

• Cooperação com a organização social de cultura SAMAS, em 2023, para a capacitação da equipe da Secult em acessibilidade e atendimento a públicos PcD e para realização da Exposição “Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes”, na na unidade do Museu de Arte Sacra de SP localizada no metrô Tiradentes, em São Paulo;

• Parceria com a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de SP e com o Conselho CONDEPHAAT para realização de visitas técnicas de orientação e para promoção das Jornadas do Patrimônio do Estado em Mogi das Cruzes, nos anos de 2023 e 2024;

• Contratação de museóloga para chefiar a divisão de Museus e Levantamento Histórico, iniciando a reestruturação dos museus da Secult e a capacitação dos servidores que atuam neles; Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Preservação e Divulgação da História do Café e da Imigração – INCI, em 2023 e 2024, para ações de capacitação e formação mais aprofundadas relacionadas aos museus, incluindo visitas e estágios técnicos e diversas ações de capacitação em serviço, contribuindo expressivamente para ampliar a qualificação técnica e museológica da equipe da Secult;

• Contratação de arquiteta para integrar a equipe de DPAH como chefe da divisão de Tombamento e Arquivo Histórico, a fim de apoiar as ações do COMPHAP e do Departamento de Patrimônio;

• Contratação de especialista restaurador e conservador de bens culturais, para ocupar o cargo de chefia da divisão de Educação Patrimonial, dando início ao Programa Oficina-Escola de Patrimônio, Artes e Ofícios (POEP) de Mogi das Cruzes;

• Implementação do Programa Oficina-Escola de Patrimônio, Artes e Ofícios (POEP) de Mogi das Cruzes, em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), envolvendo 33 bolsistas em situação vulnerável, em processo de aprendizagem tanto teórica quanto prática de restauro e conservação de edificações;

• Parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de SP (CAU SP), para eventos diversos, como a roda de conversa e apresentação de pesquisas relacionadas à arquitetura produzida por pessoas pretas, por ocasião dos eventos da Consciência Negra 2024;

• Cooperação com a organização social de cultura SAMAS, em 2023, para a capacitação da equipe da Secult em acessibilidade e atendimento a públicos PcD e para realização da Exposição “Festa do Divino Espírito Santo de Mogi das Cruzes”, na na unidade do Museu de Arte Sacra de SP localizada no metrô Tiradentes, em São Paulo;

• Parceria com a Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de SP e com o Conselho CONDEPHAAT para realização de visitas técnicas de orientação e para promoção das Jornadas do Patrimônio do Estado em Mogi das Cruzes, nos anos de 2023 e 2024;

• Contratação de museóloga para chefiar a divisão de Museus e Levantamento Histórico, iniciando a reestruturação dos museus da Secult e a capacitação dos servidores que atuam neles; Celebração de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto de Preservação e Divulgação da História do Café e da Imigração – INCI, em 2023 e 2024, para ações de capacitação e formação mais aprofundadas relacionadas aos museus, incluindo visitas e estágios técnicos e diversas ações de capacitação em serviço, contribuindo expressivamente para ampliar a qualificação técnica e museológica da equipe da Secult;

• Contratação de arquiteta para integrar a equipe de DPAH como chefe da divisão de Tombamento e Arquivo Histórico, a fim de apoiar as ações do COMPHAP e do Departamento de Patrimônio; Contratação de especialista restaurador e conservador de bens culturais, para ocupar o cargo de chefia da divisão de Educação Patrimonial, dando início ao Programa Oficina-Escola de Patrimônio, Artes e Ofícios (POEP) de Mogi das Cruzes; Implementação do Programa Oficina-Escola de Patrimônio, Artes e Ofícios (POEP) de Mogi das Cruzes, em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), envolvendo 33 bolsistas em situação vulnerável, em processo de aprendizagem tanto teórica quanto prática de restauro e conservação de edificações; Parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de SP (CAU SP), para eventos diversos, como a roda de conversa e apresentação de pesquisas relacionadas à arquitetura produzida por pessoas pretas, por ocasião dos eventos da Consciência Negra 2024;

Os destaques citados correspondem a uma parte de tudo o que foi realizado no período. O sucesso de público dessas ações, com ampla adesão à educação patrimonial, reiterados pedidos para novos roteiros e noites de mistérios, aumento do número de visitantes dos museus e maior interesse pela recuperação do patrimônio histórico da cidade apontam a importância de continuidade desse trabalho para a qualidade de vida e o desenvolvimento social e econômico de Mogi das Cruzes.

Glauco Ricciele Prado Lemes da Cruz Ribeiro, Secretário Adjunto de Cultura.

Ubirajara Nunes Pereira de Souza, Diretor do Departamento de Patrimônio e Arquivo Histórico.

SECULT MOGI DAS CRUZES. Mogi: Arte e Cultura. A política cultural de Mogi das Cruzes: Relatório de Gestão da Secult 2021-2024. Mogi das Cruzes SP: Secretaria Municipal de Cultura, 2024.